Entusiasmado com os dados divulgados pelo tribunal no final de semana, o dirigente lembrou com ênfase que, de todos os partidos com representação no RS, 12 deles haviam aderido prévia e oficialmente a uma proposição feita pela Ordem gaúcha, juntamente com várias outras entidades civis, para que adotassem os princípios contidos na Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano, vetando candidaturas que não observassem os requisitos da nova norma eleitoral, independentemente de posteriores interpretações judiciais. “Dentre outras importantes e positivas constatações, os dados do TRE confirmam que a maioria das agremiações partidárias procurou atender às determinações da Lei da Ficha Limpa, conforme compromisso assumido publicamente com as entidades gaúchas bem antes das suas convenções”, observou Lamachia.
O advogado voltou a defender a aplicabilidade da Lei da Ficha no pleito eleitoral deste ano, apesar das possibilidades de eventuais contestações pontuais de alguns candidatos junto aos tribunais eleitorais. “Inegavelmente, a nova lei propicia uma desejada depuração no cenário político nacional, mas caberá às cortes responsáveis pelas apreciações legais ter o máximo de cuidado ao interpretá-la diante de casos contestatórios à sua aplicação, pois também não é aceitável que decisões maculem, eventualmente, direitos individuais, pois isso feriria o espírito da lei e a própria democracia”, ressalvou Claudio Lamachia.
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