Notícia (Voz do Brasil mais tarde)

 Senado aprova flexibilização do horário

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) substitutivo ao projeto de lei da Câmara 109/06, do senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), que permite às emissoras de rádio escolher o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil entre 19h e 23 horas, conforme hora oficial de Brasília.

Por sugestão do presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ACM Júnior manteve a obrigatoriedade de transmissão entre 19 e 20 horas para as rádios públicas educativas. A única exceção acordada pelos integrantes da comissão é para as emissoras dos poderes legislativos (municipais, estaduais e Congresso Nacional). Quando houver sessão deliberativa às 19h, essas rádios poderão continuar com a transmissão das votações. A matéria segue para o plenário, antes de retornar à Câmara.
O presidente da entidade, Daniel Pimentel Slaviero, considerou a aprovação do substitutivo uma importante vitória. “Os senadores compreenderam a necessidade de adequar o programa à nova realidade política, social e até tecnológica do país. O Brasil mudou muito desde a criação da Voz do Brasil, é preciso acompanhar as mudanças”, afirmou.
Segundo ele, há motivos de sobra para justificar a flexibilização: a audiência das emissoras de rádio despenca com A Voz do Brasil (de 19,42% para 2,44%, segundo levantamento do InterMeios); hoje, a rede pública e estatal de comunicação soma 648 veículos; o programa prejudica a prestação de serviços informativos, de utilidade pública, como a situação do trânsito em grandes cidades, ou mesmo de cobertura ou apoio em casos de calamidades ou desastres.


O substitutivo de ACM Júnior também prevê que as emissoras de rádio devem veicular diariamente, às 19h, exceto sábados, domingos e feriados, inserção informativa sobre o horário em que transmitirão a Voz do Brasil. “As emissoras atendem a características regionais e, principalmente no interior dos Estados, prestam um belo serviço à população”, disse o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), ao defender a flexibilização.
De acordo com o relatório, o programa será veiculado diariamente, durante 60 minutos, sem cortes, dos quais 25 minutos serão utilizados pelo Poder Executivo, cinco minutos pelo Poder Judiciário, dez minutos pelo Senado Federal e 20 minutos pela Câmara dos Deputados.


Mudança no horário


Inicialmente, o relatório previa o início da transmissão até as 23h59. Senadores como Renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), no entanto, defenderam a redução para as 23h. “Concordo com a flexibilização, mas, dessa forma, grande parte das emissoras irá transmitir a partir da meia-noite. Além disso, muitas pessoas que quisessem acompanhar não teriam condições, pois estariam descansando neste horário”, argumentou Casagrande.

Quando foi criada

A Voz do Brasil foi criada em 1935, pelo presidente Getúlio Vargas, para levar informação do Poder Executivo à população. À época, o mercado de radiodifusão se restringia a 41 emissoras, mas o rádio era o principal meio de comunicação de massa. Em 1962, é criado o Código Brasileiro de Telecomunicações, que oficializa a obrigatoriedade de as emissoras interromperem sua programação para transmitir a Voz do Brasil. Cinco anos depois, o programa passa a divulgar informações do Congresso Nacional.