ARTIGO (ESPECIAL)

                                                MERITOCRACIA (*)

O tema da adoção da meritocracia no serviço público encontra larga aceitação política e social e reação por parte dos servidores públicos que temem possíveis perdas.
Em geral, as pessoas não têm conceito claro sobre a meritocracia e, portanto, qual modalidade ou com que intensidade poderia ou deveria ser adotada.
No debate teórico, há um combate à adoção da meritocracia na sociedade por considerá-la produtora de desigualdade social, na medida em que ao valorizar a maximização da capacidade produtiva, acabaria por constituir uma ‘classe superior’, a qual seria beneficiária de privilégios em detrimento a ‘classe inferior’. Trata-se de uma discussão ideológica e, na atualidade, sem foco adequado.
Meritório, segundo o dicionário Aurélio, é o ‘que merece mérito ou louvor, louvável’. Para haver merecimento, além da natural distinção de potencial humano, é preciso que haja empenho, esforço, sacrifício. Ainda que a natureza dote alguns com maiores facilidades do que outros diante de uma mesma situação. Do contrário, seria impedir a progressão daqueles que, apresentando aptidões especiais, possam contribuir de modo especialíssimo na evolução do conjunto social. Aliás, da observação das espécies nota-se sua natural seleção pela sobrevivência ou prevalência dos mais capazes. Uma sociedade sem líderes é fadada ao caos, guerra civil, a autodestruição.
Não se trata de eliminar da esfera pública aqueles que não apresentam capacidades superiores. Isto sim seria constituir uma casta na estrutura pública e social.
O que justifica o debate da adoção da meritocracia na estrutura do Estado é a necessidade evidente de melhorar os serviços públicos. Por tabela, eventualmente, reduzir o gasto público. Aliás, este último aspecto atemoriza parte dos atuais servidores, na medida em que no atual modelo remuneratório o desempenho não gera diferencial. Os fatores de diferenciação são os de titulação e tempo de serviço.
Ora, a meritocracia que vem sendo proposta, tanto no nível federal quanto o estadual, se refere ao alcance de determinadas metas de resultado. Neste simplismo teremos que os que tiverem melhor desempenho vão presentear os outros, mesmo que não tenham contribuído, sequer com esforço, para o resultado alcançado. Isto recomenda que além de se considerar metas a alcançar, também seja considerado a efetiva contribuição e empenho de cada um naquele conjunto examinado. Donde decorre, em cada área, que a avaliação de desempenho para efeito de auferir o mérito deve considerar as particularidades próprias da área envolvida.
A conseqüência direta da adoção da meritocracia com critério de avaliação, também de desempenho pessoal, pode ensejar o afastamento daquela parcela de colaboradores que reiteradamente não apresentam produtividade mínima, em nome do interesse público. \representa mais uma insegurança posta.
De variados modos, a meritocracia já está presente na iniciativa privada, nas empresas, como se pode ver pela participação nos resultados e programas de ascensão funcional.
Em suma, os cidadãos querem pagar menos impostos e obter melhor prestação pública. E, em tempos de competitividade global, qualidade e resultado fazem a diferença. Então, ideologias à parte, que prevaleça o bom senso e a justiça.

(*) VICENTE BOGO – Ex-vice-governador. Ex-Deputado Federal Constituinte.
 Pré-candidato ao Senado Federal pelo PSDB/RS.