SUS - Sistema Único de Saúde
O congresso está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASENS), presidido por Antônio Carlos Nardi, de Maringá (Paraná). "A nossa expectativa é que os pré-candidatos a presidencia apresentem propostas para fortalecerem o SUS e assumam publicamente os seus compromissos para regulamentarem a emenda constitucional 29", afirma Nard. Segundo ele, somente com mais ações será possível evitar que recursos aplicados nas ações e serviços na área da saúde não sofram desvios. "Assim poderemos estabelecer o que realmente poderá ser considerado como gasto, impossibilitando a maquiagem que existe neste processo", comentou.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, participou da cerimônia de abertura. "O Conasem já se transformou em um fórum politico. O sistema SUS cresceu muito em 20 anos. É um desafio a redução do tempo de espera, o financiamento para os municípios e a melhoria da qualidade de atendimento", declarou. O ministro ressaltou que discussões que serão realizadas podem contribuir para a melhoria do sistema de saúde pública. "Espero que este encontro sirva para que os gestores municipais, estaduais e em nível federal compartilhem de novas soluções para os grandes desafios da área da saúde", completou.
Na foto, o vice-prefeito, Luiz Barbacovi, o secretário de Saúde de Gramado, Jeferson Moschen, e o ministro Temporão.
O que é a emenda 29
Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
Fonte - Jornal de Gramado
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