O governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), firmou convênio com o Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Poder Judiciário e Defensoria Pública, para garantir, nas Eleições 2010, o voto de presos provisórios (sem condenação criminal definitiva) e de adolescentes infratores de todo o Estado. Com o convênio, assinado na segunda-feira (29/03), seções eleitorais serão disponibilizadas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes. A instalação está condicionada aos locais em que se verifiquem as devidas condições de infraestrutura e de segurança de todos os envolvidos no processo.
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